Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas no Brasil : o papal do Estado e da sociedade civil /

Detalles Bibliográficos
Clasificación:Libro Electrónico
Autor principal: Kuwahara, Shigueo
Formato: Electrónico eBook
Idioma:Portugués
Publicado: Salamanca : Ediciones Universidad de Salamanca, 2016.
Temas:
Civil society > Brazil.
Witnesses > Protection > Brazil.
Victims of crimes > Protection > Brazil.
Société civile > Brésil.
Témoins > Protection > Brésil.
Civil society.
Victims of crimes > Protection.
Witnesses > Protection.
Brazil.
Acceso en línea:Texto completo
Tabla de Contenidos:
  • PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS NO BRASIL: O PAPEL DO ESTADO E (...); LEGAL; SUMÁRIO; 1. INTRODUÇÃO; 1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS; 1.2 RELEVÂNCIA DO TEMA ESCOLHIDO; 1.3 CONTEXTUALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO DA INVESTIGAÇÃO; 1.4 ESTADO DA QUESTÃO; 1.5 GRAU DE INOVAÇÃO; 1.6 HIPÓTESE DE INVESTIGAÇÃO; 1.7 OBJETIVOS; 1.8 FONTES; 1.9 ENFOQUE; 1.10 METODOLOGIA; 1.11 PARTES DO TRABALHO; 1.12 AGRADECIMENTOS; 2. POR QUE (OU PARA QUE) SOCIEDADE CIVIL?; 2.1 POR QUE SOCIEDADE CIVIL; 2.2.1 Sociedade rede; 2.2.2 Rivais da sociedade civil; 2.2.3 Sociedade civil democrática; 2.2.4 Sociedade.
  • 2.2.5 Sociedade civil mediadora2.2.6 Sociedade civil comunicativa; 2.3 O CONCEITO DE SOCIEDADE; 2.4 PARA QUÊ SOCIEDADE CIVIL?; 2.4.1 Crise do Estado do Bem Estar e neoconservadorismo; 2.4.2 Sociedade civil como produtora do bem estar; 2.4.3 Ética da sociedade; 2.4.4 Sociedade civil como alternativa democrática de sociedade; 2.4.5 Sociedade civil e mesogovernos; 2.4.6 Sociedade civil e movimentos; 2.6 CONCLUSÃO; 2.7 ESTUDO COMPLEMENTAR; 2.7.1 Uma proposta teórica da liberdade de associação; 2.8 ESTUDO COMPLEMENTAR; 2.8.1 Análise do filme; 3 MOVIMENTO VITIMOLÓGICO E DIREITOS HUMANOS.
  • 3.1 O QUE É O MOVIMENTO VITIMOLÓGICO?3.2 VITIMOLOGIA; 3.2.1 Vitimologia: aspectos fundamentais; 3.2.3 Conceito e tipologia de vítima; 3.2.4 Graus de vitimização; 3.2.5 Prevenção da vitimização; 3.2.6 Aproximação com os direitos humanos; 3.2.7 Movimentos de vítimas; 3.2.8 Vitimodemagogia; 3.3 A INFLUÊNCIA DOS MOVIMENTOS DE VITIMAS NA ELABORAÇÃO DELEIS PENAIS; 3.3.1 Movimento de vítimas no Brasil; 3.3.2 Movimento feminista e o combate à violência contra a mulher; 3.3.3 Opinião Pública e vitimização: Lei dos Crimes Hediondos; 3.3.4 Opinião Pública e vitimização: Lei dos Crimes Hediondos II.
  • 3.3.5 Direitos das vítimas de crimes violentos: Projeto de Lei do Senado n.°269, de 20033.4 PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMA NO BRASIL; 3.5 CONCLUSÕES; 3.6 ESTUDO COMPLEMENTAR III; 3.6.1 Proposta de metodologia para Centros de Atendimento a Vítimas; 3.6.2 Desenho Metodológico: Estratégia e Tática; 3.6.3 O Sistema Discursivo Vítima; 3.7. ESTUDO COMPLEMENTAR IV; 3.7.1 Registros sobre o atendimento jurídico no Centro de Referência e Apoio à Vítima -CRAVI; 3.8 ESTUDO COMPLEMENTAR V; 3.8.1. Apontamentos sobre o atendimento jurídico a vítimas de; 4 PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS.
  • 4.1 ATUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E O PROGRAMANACIONAL DE DIREITOS HUMANOS4.2 CRIAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS: PROCESSOLEGISLATIVO; 4.2.1 Discussão e votação do Projeto; 4.2.2 Primeiras impressões da doutrina sobre a Lei 9.807/99; 4.3 ANÁLISE FUNCIONAL DA LEI N.°9.807/99; 4.3.1 As funções da Lei n.°9.807/99; 4.4 COMENTÁRIOS À LEI N.°9.807/99; 4.4.1 Destinatários da Lei; 4.4.2 Critérios e requisitos para a inclusão nos programas; 4.4.3 Consulta ao Ministério Público; 4.4.4 Conselho Deliberativo e Estrutura Organizacional.

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